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trar um sítio próximo de casa para estacionar. Sem estacionamento tarifado, é cada vez mais difícil. A primeira proposta que apresentei apontava para dois mil lugares, e a segunda para três mil , nos primeiros cinco anos. E, nos outros 10 anos, com a evolução da cidade, a possibilidade de ir até cinco mil lugares. Ora, quando tomámos posse, em 2021, tínhamos um contrato, aprovado na câmara e na Assembleia Municipal, que aponta para oito mil lugares. Consideramos que importa negociar com a empresa, pois temos um contrato para oito mil lugares durante 40 anos. Ou a empresa está disponível para negociar, ou temos um problema, pois o contrato está assinado e teve o voto favorável da câmara e da Assembleia Municipal.
Sobre isso não tenho dúvidas nenhumas. A câmara tinha a maioria CDU, a Assembleia Municipal também tinha maioria CDU, e eu votei favoravelmente a proposta. Houve uma questão até de solidariedade política. Neste momento, temos este problema. A primeira iniciativa foi procurar negociar com a empresa, só que esta teve comportamentos que não podemos aceitar. Quando há alguém que põe em causa interesses da população, temos de agir. Como a empresa não cumpriu, aplicámos sanções. Mas procuramos encontrar uma solução com a empresa, pois o número de lugares tarifados é muito elevado. E ainda mais porque temos uma nova empresa de transportes públicos, com oferta muito qualificada. No início do nosso mandato, a empresa instalou-se e não deu resposta, e tivemos de ter uma intervenção muito forte, com envolvimento dos munícipes, no sentido de a pressionar para encontrar soluções.
Neste momento temos boa relação com a empresa, os autocarros são todos novos e amigos do ambiente, o que para nós é muito importante. Praticamente todos os que estão a ir para as praias e para o parque natural são elétricos ou movidos a combustíveis que não são fósseis. Queremos criar hábitos de as pessoas deixarem cada vez mais de utilizar o carro e utilizarem o transporte público. Reduzimos em 10 euros o valor do passe municipal e não podemos fazer mais, pois a câmara é que contribui para o Passe Navegante da Área Metropolitana de Lisboa, numa poupança muito grande nos orçamentos das famílias.
“A estratégia local de habitação aponta para um investimento, com requalificação de edificado municipal e construção nova, superior a 200M€. Estamos nos 100 milhões e precisamos de mais.”
Os partidos da oposição procuram encontrar as fragilidades de quem está a governar. É normal em democracia. Mas acho que os partidos da oposição, aqui em Setúbal, partem de princípios completamente errados. Dizem mal de tudo e, quando o fazem, põem-se em causa a si próprios, porque a população, quem nos visita e os investidores continuam a procurar Setúbal e a considerar que está num desenvolvimento sem precedentes. Isto significa que quem está na câmara municipal, ao longo destes anos todos, tem feito um trabalho extraordinário e os resultados estão à vista. É preciso continuar, mas é para isso que cá estamos. Com a Taxa Turística, vamos conseguir mais do que os custos que a autarquia tem com o desgaste das infraestruturas e arranjos exteriores. E ainda não falei do grande trabalho que estamos a desenvolver na área da habitação municipal.
À exceção de Lisboa, somos o município do país que tem mais candidaturas aprovadas em volume de financiamento. Isto tem impacto na qualificação do património municipal. Estamos a falar de 100 milhões de euros.
Essa é outra questão.
É verdade. Tive uma reunião com o ministro [Miguel Pinto Luz] a esse propósito. A nossa estratégia local de habitação aponta para um investimento, com requalificação de edificado municipal e construção nova, superior a 200 milhões de euros. Estamos nos 100 milhões e precisamos de mais, pois temos projetos entregues no IHRU que são para construção nova.
São 500 fogos. Estamos a procurar outros caminhos. Pusemos um terreno em hasta pública e vai ser adjudicada esta semana a uma empresa a construção de 168 fogos novos para venda a custos controlados. Não podendo ir por um lado, estamos a ir por outro, mas naqueles 500 fogos em que pensávamos que teríamos esse financiamento, tal não está garantido. Tive a oportunidade de o dizer ao ministro e espero que venha a ser conseguido. É necessário que seja ampliado o prazo do PRR para que o financiamento venha. Ou então, numa posição que as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto já tomaram em conjunto, porque na habitação as verbas estão esgotadas, que se encontrem novas formas de financiamento, nas mesmas condições do PRR. O Governo está a avaliar a situação. É uma questão que foi colocada, pois é uma luta que travamos.
Sim, até porque a concessão está na Administração Portuária e é da responsabilidade do Governo. Já tinha falado com o anterior ministro, e agora voltámos a falar. Acho consensual a necessidade de acabar com este contrato e de reduzir significativamente preços, para que as pessoas de Setúbal ou do Litoral Alentejano possam circular.Vi há pouco tempo que um bilhete de Lisboa para o Barreiro custa 2,70€. Nós pagamos aqui 9€. Esta população não pode ser discriminada e o Estado tem a responsabilidade de encontrar uma solução. O compromisso com o ministro é de que brevemente irá ter uma reunião com a Área Metropolitana de Lisboa e será colocada a questão.Vamos ver.
Eu não digo que seja um processo fácil. Aquele contrato é, como se costuma dizer, leonino. Basta dizer que quem tem o contrato não precisa de pedir autorização ao concessionário para aumentar preços. Tem só a obrigação de o comunicar. E fica a ideia, na demonstração de resultados, que este transporte é sempre deficitário. E, por isso, é sempre prorrogado no objetivo de um dia haver resultados positivos ou, pelo menos, equilibrados. Nunca acontecerá. Até porque, com estes preços, as pessoas não frequentam. Se baixassem os preços, havia mais. O Estado não pode permitir por mais tempo que haja esta discriminação negativa às populações que querem fazer a travessia. Espero que o ministro tome rapidamente as medidas necessárias para encontrar uma nova solução. Uma empresa que está a operar no Tejo pode vir a operar aqui. E, se for entendido que a travessia fique integrada no passe navegante, conjugava-se tudo.
Sabe uma coisa? Nós trabalhamos com pessoas, investidores, com todos os agentes, e também com quem está no Governo, nas várias pastas. Colocamos-lhes a necessidade e a justeza da resolução de um problema. Colocámos ao anterior Governo, que não resolveu, e agora estamos a colocar a este. Temos sempre a expectativa de que possa vir a resolver, porque se resolver é bom para nós, para as populações e também para o Governo. É a nossa forma de estar na política no plano institucional.
Temos aprovado o essencial. Temos praticamente 30 milhões de euros de investimento e isso tudo
passou pela câmara e assembleia municipais. Nós dialogamos com quem quer dialogar connosco. Com quem não quer dialogar, naturalmente que não temos a possibilidade. Fazer esses consensos, e atingir estes objetivos, é sempre mais difícil, porque leva mais tempo. São processos que levam meses e meses a desenvolver-se, e embora haja obras a decorrer, é no final deste ano que a grande maioria vai avançar. Esperamos que, na grande maioria, estejam concluídas até ao final do mandato. É uma grande dificuldade pois há pressão política quando se tem maioria relativa. Estamos sujeitos a que as coisas não andem tão depressa.
Acredita que a posição do PS foi mais a pensar nas Autárquicas de 2025 do que no concelho?
Quando digo que há forças políticas que dizem mal de tudo e de todos, considero que é uma forma de penalizar a imagem de Setúbal porque, se tudo está mal e nada é bem feito, quando sai na comunicação social não é positivo. Por isso é que o PS desde há 20 anos anda a procurar conquistar a câmara e não tem conseguido. Temos consciência de que cometemos erros, de que há coisas que não fazemos bem, mas só quem não faz nada é que não passa por isso. Cometemos erros, e se estes erros fossem o que é aproveitado pela oposição para nos criticar, naturalmente que seria a democracia a funcionar. Agora, quando tudo é mau, quando tudo o que dizemos e fazemos é mau para Setúbal, e para os setubalenses e os azeitonenses, isso é uma posição que não é positiva para Setúbal, nem para quem a faz.
Falando em erros, o apoio a refugiados ucranianos é algo que não teria feito da mesma forma?
Temos uma longa experiência de receber imigrantes, do Leste, de África e de outros sítios. Por termos essa experiência, logo que se abriu o conflito escrevemos ao ministro dos Negócios Estrangeiros a dizer que Setúbal estava disponível para receber ucranianos, e depois fizemos contactos e criámos um gabinete para receber refugiados. Depois, houve quem se aproveitou disso, e levantou questões de que estávamos com problemas políticos.
Havia russos, apoiantes do regime de Putin, a receber refugiados ucranianos em Setúbal.
Houve os inquéritos todos, e mais alguns, e o resultado foi igual a zero. Mas sofremos muito.
Reputa cio nalmen te?
O nosso trabalho ficou muito penalizado e as populações sofreram com isso. De fevereiro até setembro de 2022, tivemos esta pressão enorme, em que os partidos de oposição fizeram um caminho de destruição, em que se pediam demissões.
Houve até um apelo à sua demissão da presidência da câmara.
Foi uma pressão enorme, com a comunicação social toda virada para aqui. Isso limitou muito a nossa capacidade de trabalho.
Julga que o caso foi empolado por ser uma autarquia da CDU?
Havia mais três câmaras com associações idênticas à que estava aqui, e que tinham bons resultados na receção aos refugiados. Nessas câmaras, que não eram da mesma cor política, não houve problema nenhum. Não digo que as pessoas tinham ou não tinham ligações [ao regime de Putin], pois isso a mim não diz nada. O que me diz é que tinham experiência no trabalho que fizeram aqui, uma relação estreita com a câmara municipal há mais de uma dezena de anos, e fizeram o trabalho de integração dos que vieram. Acabámos com o gabinete, mas os que entretanto vieram estão aqui a viver e houve uma manifestação em que disseram que a associação os tratava bem.
“Não digo que as pessoas tinham ou não tinham ligações [ao regime de Putin], pois isso a mim não diz nada. O que me diz é que tinham experiência no trabalho que fizeram aqui.”
“Espero que os setubalenses e azeitonenses, pelo trabalho todo que temos desenvolvido e queremos continuar a desenvolver, acreditem na possibilidade de continuarmos.”
A um ano do final do mandato, já decidiu se vai recandidatar-se?
Na CDU estas questões são tratadas no coletivo. Hão de estar a ocorrer auscultações e, quando chegar a altura, se a questão for colocada, tomarei a decisão que achar melhor. Neste momento, estou concentrado em conseguir que estes 30 milhões de euros sejam investidos nos projetos que já estão anunciados e que Setúbal continue no caminho que traçámos há 23 anos.
Se nas Autárquicas de 2025 for reeleito, está preparado para ter de procurar mais consensos, caso seja necessário ter consigo mais dois partidos ou grupos na câmara e na assembleia municipais para aprovar propostas?
Quem ganha eleições, em maioria absoluta ou relativa, tem sempre de dialogar com as forças que compõem os órgãos. Ouvir os outros é sempre positivo. Passei muitos anos na oposição, na Assembleia Municipal de Lisboa, em Assembleias de Freguesia, também em Lisboa, na Assembleia Municipal da Guarda e na Assembleia da República. Saber ouvir o que os outros dizem e tirar ilações é uma riqueza. Mas espero que os setubalenses e azeitonenses, pelo trabalho todo que temos desenvolvido e queremos continuar a desenvolver, acreditem na possibilidade de continuarmos.
Estará pronto para trabalhar com a sua antecessora Maria das Dores Meira se ela for eleita vereadora?
Temos trabalhado com todos aqueles a quem o povo dá o voto. Temos de aprender a viver em democracia e a respeitar os resultados eleitorais, gostemos ou não. Em eleições nacionais podemos gostar mais do anterior Governo, ou menos deste, mas consideramos importante e justo para as populações apresentar reivindicações a quem tem responsabilidade de resolver problemas, seja um Governo da cor A ou da cor B.
E permanecerá no Executivo camarário se o vencedor for o candidato do PS ou Maria das Dores Meira?
Faz parte. Como disse, já passei tantos anos na oposição que não tenho tais problemas. Enquanto tiver condições e disponibilidade para trabalhar em benefício das populações, serei ativo. Como eleito ou enquanto cidadão.