Prazo para entregar o IRS termina hoje
prazo para entregar a
anual do IRS termina este domingo, dia 30. Até ao final da tarde de ontem tinham sido submetidas pouco mais de seis milhões de declarações. Segundo os dados disponíveis no Portal das Finanças, este valor é inferior a 2023 em 267 mil declarações.
A campanha para a submissão dos rendimentos obtidos em 2023 arrancou a 1 de abril e, apesar de o último dia para a entrega coincidir com um domingo, não haverá prolongamento do prazo, o que significa que os contribuintes que não cumprirem a data e não fizerem a entrega do IRS através do site do Portal das Finanças poderão ter de pagar uma multa que oscila entre os 25 euros e os 22.500 euros, segundo o artigo 116.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT), que considera como contraordenação a não entrega das declarações dentro do prazo legal.
O valor das coimas aplicadas varia de acordo com o atraso verificado. No mês seguinte ao limite imposto, ou seja, até 30 de julho, a penalização mínima é de 25 euros. O montante aumenta depois deste tempo e em casos mais graves, em que sejam detetadas pela Autoridade Tributária erros e omissões nas declarações.
Excluídos ficam os trabalhadores dependentes, independentes e pensionistas abrangidos pelo IRS automático, que, caso não confirmem a declaração até ao final do dia de hoje, a mesma será considerada aceite e submetida. Depois de submetida, a declaração do imposto fica disponível para consulta no Portal das Finanças, onde é possível consultar o seu estado.
Até à primeira semana de junho o governo tinha reembolsado mais de 2 mil milhões de euros aos contribuintes, segundo os últimos dados do Ministério das Finanças. A Autoridade Tributária tem até 31 de agosto para liquidar todos os reembolsos.