Ministério da Justiça recusa ideia de “interferir” no MP
O gabinete rejeita a “escala de deturpação” após declarações da ministra, que assumiu querer pôr “ordem na casa” do Ministério Público
OMinistério da Justiça rejeitou as interpretações do Chega sobre a entrevista da ministra ao Observador, considerando haver uma “escalada de deturpação das palavras” da governante, que disse ser necessário “pôr ordem na casa” em relação ao Ministério Público (MP).
“Não existe, na afirmação em causa, como aliás se depreende do contexto geral da entrevista, qualquer referência ou até intenção de interferir com a autonomia do Ministério Público ou com a independência do poder judicial. A afirmação tem um sentido prospetivo, visando apenas o futuro”, lê-se num esclarecimento do gabinete da ministra, Rita Alarcão Júdice, enviado à Lusa.
O Chega quer ouvir a ministra da Justiça no Parlamento depois de esta ter dito que o “novo procurador-geral tem que pôr ordem na casa”.
“É uma expressão que não se coaduna com o sistema democrático em que vivemos, que não se coaduna com o sistema de separação de poderes em que vivemos, mas que tem um efeito ainda pior e mais nocivo, é uma expressão que talvez denote de forma involuntária as verdadeiras intenções do Governo e, infelizmente, do Partido Socialista em matéria de justiça”, afirmou o líder do Chega, AndréVentura, em declarações no Parlamento.
A nota do gabinete da ministra argumenta que “quando se diz ‘arrumar a casa’ sinaliza-se que em breve se vai iniciar um novo ciclo que contribua para a dignificação da Justiça, eliminando o ambiente de crispação e de tensão causado pelas polémicas e controvérsias em torno das instituições judiciárias, mesmo que, por vezes, sem fundamento. Qualquer outra interpretação é uma deturpação do sentido da entrevista, cuja versão integral está publicamente disponível”.
O gabinete de Rita Alarcão Júdice refere ainda que, independentemente de o pedido de audição ser ou não formalizado pelo Chega, já está prevista uma audição regimental na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 17 de julho, o que impede qualquer outro agendamento nos 15 dias anteriores. Um eventual requerimento pode ter como resultado o acrescentar de mais uma ronda de perguntas dos grupos parlamentares à ministra às regimentalmente previstas na audição.
Na entrevista à Rádio Observador, a ministra admite que há uma “certa descredibilização” do MP e quer que o próximo PGR inicie “uma nova era” e “ponha ordem na casa”.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
No programa Justiça Cega, a ministra garantiu que o Governo não tem dúvidas sobre o perfil para o novo procurador-geral da República (PGR), que terá de ser de liderança e de comunicação.
Já depois da divulgação da entrevista, Rita Alarcão Júdice numa publicação na rede social X (ex-Twitter)foi mais longe e acrescentou que o próximo nome deve também contribuir para a “dignificação da Justiça”, para eliminar “ambiente de crispação” e exercer funções “em linha com a Constituição”.
Depois de o presidente do SMMP, Paulo Lona, ter rejeitado a necessidade de “pôr ordem na casa”, mas re
conhecido a necessidade de o MP comunicar melhor, o Chega anunciou a intenção de chamar a ministra ao Parlamento para explicar as declarações e a expressão “pôr ordem na casa”, que considera que “não se coaduna com o sistema democrático” nem “com o sistema de separação de poderes”.
Nos últimos dias, vários partidos pediram a audição de Lucília Gago, sobretudo depois da divulgação de escutas a António Costa ligadas à Operação Influencer, mas não diretamente relacionadas com o processo, que resultou na queda do Governo e em eleições antecipadas.