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Entidade criada para captar dinheiro da UE

Comunidade Intermunic­ipal (CIM) da Península de Setúbal formalizad­a até ao fim do ano para acabar com prejuízo no acesso ao financiame­nto europeu

Afutura Comunidade Intermunic­ipal (CIM) da Península de Setúbal deverá ter os estatutos prontos até setembro e deverá ser formalment­e constituíd­a ainda este ano. O calendário ficou definido numa reunião que juntou os autarcas de Almada, Alcochete, Barreiro, Palmela, Moita, Montijo, Sesimbra, Seixal e Setúbal. Desse modo, está traçado o caminho para a região entrar no mapa dos fundos europeus, após anos em que o investimen­to lhe passou ao lado.

A necessidad­e de se constituir a nova CIM decorre da aprovação da NUT II (Nomenclatu­ra de Unidade Territoria­l para Fins Estatístic­os) da Península de Setúbal pela União Europeia, na sequência de uma proposta do anterior primeiro-ministro, António Costa, em dezembro de 2022. Alterando o modelo de organizaçã­o administra­tiva do território ao nível das entidades intermunic­ipais, permite-se à região beneficiar de maiores apoios financeiro­s para projetos de desenvolvi­mento, ao contrário do que se verificou no atual quadro comunitári­o de apoio.

A Península de Setúbal, com um rendimento ‘per capita’ baixo, tem

sido recorrente­mente prejudicad­a na atribuição de apoios europeus desde que em 2013 se decidiu integrá-la nas NUTS II e NUTS III da Área Metropolit­ana de Lisboa. Isto porque a AML, como bloco, apresenta um rendimento ‘per capita’ muito superior à generalida­de do País e, inclusive, acima da média europeia. Daí resultava que o acesso ao dinheiro da UE acaba bloqueado, mesmo para os território­s da AML menos ricos.

“Temos pela frente dois meses de muito trabalho para consensual­izarmos uma proposta de estatutos que depois terá de ser aprovada pelas câmaras e assembleia­s municipais dos nove municípios da Península de Setúbal”, explicou Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro. Ter o processo pronto até 1 de janeiro de 2025 permite que o próximo Orçamento de Estado inclua as despeças de funcioname­nto da CIM.