Não tem nada a ver? Ai tem, tem
OPresidente da República deu luz verde às medidas do PS relativas à redução do IRS, à abolição de algumas portagens nas ex-scuts, ao aumento do consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA e ao alargamento das deduções com despesas de rendas de habitação em sede de IRS. Sem contar esta última medida, que ainda não está contabilizada, a factura socialista ultrapassa os 730 milhões de euros, mas tudo somado deve chegar aos mil milhões. Imagino que o Presidente Marcelo estava ciente do custo que estes diplomas representam quando apontou no seu comunicado que todos eles têm que “encontrar cobertura no Orçamento do Estado para 2025, a fim de poderem ser executados”. Ou seja, amarrou o destino prático destas medidas à negociação e viabilização do orçamento do próximo ano. Tendo em conta que o dinheiro não é elástico, o raciocínio do PR não me parece de todo descabido.
Quem não está para aí virado é o líder socialista. Pedro Nuno Santos diz que uma coisa (as medidas agora promulgadas) “nada tem que ver” com a outra (o OE para 2025). E diz mais. Diz que as medidas são ainda para este ano. Ora, se não têm nada que ver com o orçamento do ano que vem, têm tudo que ver com o orçamento deste ano. Vai dar mais ou menos ao mesmo, descontando uma potencial inconstitucionalidade (por violação da lei travão) que Marcelo terá deixado passar no pressuposto que as medidas só entrariam em vigor em 2025. Uma coisa é certa: os tais mil milhões de euros das medidas socialistas vão ter de sair de algum lado, e não será do Largo do Rato. Pedro Nuno mostra o mesmo tipo de “desprendimento” que tinha quando defendia que Portugal se devia marimbar para a dívida. No caso da dívida falava de dinheiro que não era dele, no caso actual fala de um governo que também não é o dele – apesar de querer governar a partir da oposição.
Sejam para este ano ou para o próximo, o facto é que estas medidas – aprovadas contra a vontade do governo – têm um impacto significativo
Os mil milhões de euros das medidas socialistas vão ter de sair de algum lado e não será do Largo do Rato
no orçamento e nas contas públicas. Pedro Nuno não ignora isso, mas quer ignorar as suas consequências e chegar às negociações do OE2025 de mãos livres para poder impor condições para sua viabilização. Duvido que isso possa acontecer. A menos que o PS diga claramente aos portugueses como pretende compensar os mil milhões que o Estado deixa de arrecadar com estas medidas: que impostos vai subir ou criar, que despesa pública vai cortar.