IRS baixa para salários até 39 791 euros por ano
O decreto da Assembleia da República que prevê um alívio do IRS com reduções nas taxas do imposto até ao 6.º escalão de rendimentos – no máximo 39 791 euros – foi promulgado ontem pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O seu efeito, contudo, poderá só fazer-se sentir com a entrada em vigor do próximo
Orçamento. Para a medida do PS avançar este ano, o
Governo tem de atualizar as tabelas de retenção na fonte.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reagiu à decisão do Presidente em Angola, onde está em visita oficial, mas em tom de desafio para o Chega e o PS. Quer que clarifiquem se é mesmo intenção avançar com a medida já este ano, o que obrigaria o ministro das
Finanças, Miranda Sarmento, a propor aos deputados a atualização das tabelas de retenção na fonte.
O diploma tinha passado no Parlamento com a abstenção do Chega e votos a favor de PS,
IL, BE, PCP, Livre e PAN. PSD e CDS votaram contra.
“A baixa do IRS nos moldes em que foi aprovada no Parlamento, a diminuição do IVA sobre a eletricidade (...) e a eliminação do pagamento de portagens – diplomas promulgados ontem – têm um reverso da medalha, que é [saber] o que vamos deixar de poder fazer em função dessas decisões”, alertou Montenegro.
Já o líder do PS, Pedro Nuno Santos, respondeu que se não houver baixa do imposto em 2024 só pode concluir “que é uma birra, porque o Governo disse que queria que a redução tivesse reflexo já em 2024”. O Executivo pretendia estender o alívio do IRS às taxas do 7.º e do 8.º escalão do imposto.
LÍDER DO PS DIZ QUE SE BAIXA DO IRS NÃO FOR FEITA ESTE ANO É POR “BIRRA” DO GOVERNO