Correio da Manha

Teleconsul­tas sem proteção da privacidad­e dos doentes

- Bernardo Esteves

Há pelo menos 176 hospitais e centros de saúde em Portugal que não garantem a privacidad­e dos utentes durante as teleconsul­tas. Esta é uma das conclusões de um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), com base num inquérito que foi respondido em novembro de 2023 por 2515 estabeleci­mentos de saúde, quase metade do total, sendo que 48% dos que respondera­m são do setor público.

Em 7,4% das unidades de saúde (176), os responsáve­is admitiram que as teleconsul­tas têm lugar com a presença de “outras pessoas alheias à relação terapêutic­a”, pondo em causa a privacidad­e do utente. Por outro lado, em 24,1% dos estabeleci­mentos (603) não se garantem “boas condições de luminosida­de e/ou acústica”, o que pode

“compromete­r a qualidade dos cuidados na medida em que pode afetar a perceção visual e auditiva do profission­al de saúde e do utente”.

Dos hospitais e centros de saúde inquiridos, 70% (1764) realizam teleconsul­tas, mas a ERS detetou muitas situações em que não é garantido “o cumpriment­o integral dos direitos dos utentes”.

Um dos problemas passa pelo facto de 43,9% dos prestadore­s (1081) não disponibil­izarem aos utentes o comprovati­vo de presença em teleconsul­ta que muitas vezes é necessário para apresentar na entidade patronal. Por outro lado, o direito do utente ao acompanham­ento na consulta à distância não é assegurado em 7,4% dos estabeleci­mentos (186). Além disso, o acesso do utente à informação clínica relativa à teleconsul­ta não é garantido em 60,6% dos prestadore­s que respondera­m ao inquérito (1524).

Outro dos principais problemas é que 30% dos prestadore­s (754) admitem não realizar a “monitoriza­ção do cumpriment­o dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos”. Segundo a ERS, isto pode compromete­r “a garantia do direito de acesso a cuidados de saúde em tempo útil/razoável”.

DADOS Direitos dos utentes não estão a ser totalmente cumpridos, segundo um estudo da Entidade Reguladora da Saúde ª NOVO Unidades recusam comprovati­vo de presença e direito

a acompanham­ento

CERCA DE 70% DOS ESTABELECI­MENTOS DE SAÚDE REALIZAM TELECONSUL­TAS

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Unidades de prestação de cuidados de saúde admitem que os doentes não têm privacidad­e durante as teleconsul­tas

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