Santa Casa dá garantias de 14 milhões sem Governo autorizar
Auditoria revela que Santa Casa deu garantias de financiamento ao projeto de internacionalização dos jogos sociais, mas não respeitou o limite do risco de prejuízo definido num despacho da tutela política
u A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) atribuiu ao projeto de internacionalização dos jogos sociais garantias para o financiamento de 14,1 milhões de euros sem ter obtido a respetiva autorização do Governo.
Segundo a auditoria forense realizada à Santa Casa Global (SCG) Portugal, empresa da SCML responsável pelo projeto de internacionalização, “a prestação de garantias pela SCML representam um alargamento da responsabilidade patrimonial da SCML e um risco de prejuízo financeiro para esta, em caso de incumprimento pelas participadas das obrigações garantidas”.
As garantias da SCML foram concedidas através da emissão de três cartas de conforto a favor da SCG Portugal e da Santa Casa Global (SCG) Brasil: uma à SCG Portugal no valor de dois milhões de euros, em 2021; e duas à SCG Brasil, nos montantes de 6,6 milhões de euros, em 2022, e de 5,5 milhões de euros, em 2023. Na altura, Edmundo Martinho era o provedor da SCML.
Os auditores constatam que o despacho da ex-ministra da Segurança Social, de 9 de junho de 2020, estabeleceu o princípio de que “a atividade da SCML, a desenvolver através da SCG Portugal, estaria sujeita a condicionantes, nomeadamente que em algum momento a participação da sociedade a criar em qualquer parceria/negócio possa prejudicar a SCML, nomeadamente a nível financeiro”. Daí que, segundo a auditoria, “a prestação de garantias pela SCML contradiz a condicionante e princípio” estabelecidos naquele despacho de Ana Mendes
DECISÃO DA SCML FOI MOTIVADA POR APROVAÇÃO, EM 2020, DO INVESTIMENTO TOTAL
Godinho. Tudo porque, no entender dos auditores, as garantias aumentam o risco do prejuízo da SCML.
Questionado se a SCML pediu autorização à tutela para conceder aquelas garantia, ou informou-a sobre as mesmas, Edmundo Martinho afirmou o seguinte: “A Mesa da SCML entendia que, desde que fosse nas geografias previamente informadas - Brasil, Angola e Peru - e desde que o conjunto de transferências e de garantias não ultrapassasse os 50 milhões de euros que se encontravam em orçamento desde 2020, antes do despacho [da ministra Ana Mendes Godinho], não havia necessidade de autorização adicional [do Governo].”
A SCML atravessa uma grave crise financeira, agravada pela internacionalização.