Segurança Jurídica nos negócios imobiliários
A segurança jurídica é fundamental para os negócios imobiliários. Especialmente na compra e venda de um imóvel, é preciso adotar uma série de providências, bem como análise de uma documentação complexa e de inúmeras certidões que precisam ser apresentadas pelas partes envolvidas.
Nos últimos anos, o Secovi-SP atuou intensamente em defesa de formulação de normas legais capazes de conferir maior segurança jurídica e reduzir a burocracia.
Em 2015, a Lei 13.097 definiu um novo panorama jurídico a respeito das cautelas que devem ser adotadas neste tipo de transação, elegendo o Registro de Imóveis como um arquivo central de pendências e restrições.
Já em 2018, em razão da crise econômica e de disputas judiciais acerca da devolução de imóveis adquiridos em incorporações imobiliárias e loteamentos, a Lei 13.786, popularmente conhecida como Lei dos Distratos, trouxe mais segurança jurídica às relações contratuais.
Apesar do importante avanço, as peculiaridades deste novo marco legal têm exigido algumas reflexões sobre a sua aplicação e efetividade perante diversas situações cotidianas. Quais são as cautelas e os parâmetros que devem nortear a conduta do incorporador e do loteador? Em quais situações o adquirente deve tomar cuidados adicionais?
No curso Segurança Jurídica na Aquisição de Imóveis, oferecido pela Universidade Corporativa Secovi-SP no dias 1, 3 e 8/10, advogados, profissionais de incorporadoras e de áreas afins poderão adquirir conhecimentos para realizar negócios com assertividade e segurança. Para informações e inscrições, acesse QR Code.