STF julga revisão de parte da reforma trabalhista e contrata um novo atrito com Congresso
Depois de suspender a execução de emendas parlamentares sem critérios de transparência, o STF trará ao debate outro impasse com potencial de ampliar os atritos com o Congresso. A partir de hoje, o plenário virtual da Corte volta a analisar três Ações Diretas de Inconstitucionalidade que pedem a derrubada dos contratos de trabalho intermitentes. Instituída pela reforma trabalhista, a modalidade de contratação permite a alternância de prestação de serviços e inatividade, e o trabalhador é remunerado de forma proporcional às horas trabalhadas. O placar atual no STF está em 2 x 2: Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques entendem que a mudança na lei trabalhista é válida; Edson Fachin e Rosa Weber, hoje aposentada, entendem que há inconstitucionalidade.
• ALERTA. Em manifestação antecipada à Coluna, a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços afirmaram ter “profunda preocupação” com o julgamento no STF. “Qualquer modificação na reforma pela via judicial causará insegurança jurídica, gerando demissões.”
• TENSO. As entidades dizem que uma mudança na lei deve ser feita pelo Congresso. Parlamentares reclamam que o STF tem legislado em acordo com o Planalto. O Supremo rechaça.
• MODELOS. São Paulo, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul são os Estados com maior liberdade econômica no País. Na outra ponta, está o Piauí. A conclusão é de estudo do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica em parceria com o Ranking dos Políticos, obtido pela Coluna. O relatório é anual e traz dados de 2023 de gastos do governo, tributação e regulação do mercado de trabalho.
• PERNOITE. A “concentração” do ex-presidente Jair Bolsonaro para o 7 de Setembro na Av. Paulista, ato pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF), será no Palácio dos Bandeirantes. A convite do governador Tarcísio de Freitas, Bolsonaro ficará hospedado na sede do Executivo paulista e residência oficial de sexta, 6, para sábado, 7.
• UNIÃO... O deputado Hugo Motta esteve ontem com o presidente Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Teve aval dos dois para disputar a presidência da Câmara. “Tudo depende do que Arthur Lira direcionar e de uma conversa com a bancada do PL, mas Bolsonaro não tem nenhuma resistência a ele”, disse à Coluna o senador Flávio Bolsonaro.
• ...E RECONSTRUÇÃO. Ainda assim, Motta enfrenta resistências no PT pela proximidade com o senador Ciro Nogueira e por ter sido aliado de Eduardo Cunha no impeachment de Dilma.