O Estado de S. Paulo

Ações bilionária­s aguardam decisão do STF

Há mais de uma década, 7 ações com impacto de R$ 601 bilhões para os cofres da União estão na fila do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete ações com impacto bilionário para a União que aguardam julgamento há mais de uma década. Ao todo, os seis processos tributário­s e um previdenci­ário listados na Lei de Diretrizes Orçamentár­ias (LDO) de 2024 somam R$ 601 bilhões. Para especialis­tas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, a demora na solução de demandas de natureza fiscal favorece os órgãos públicos, porque dá força ao argumento “consequenc­ialista”. Ou seja, conforme o tempo passa maior fica o impacto econômico do julgamento.

O mais antigo da lista, que trata da incidência de PIS/Cofins sobre importação, tem impacto estimado em R$ 325 bilhões e foi ajuizado em 2007. Outro tema, sobre inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins, disputa R$ 35,4 bilhões e está na pauta do dia 28 de agosto. O caso tramita na Corte desde 2008.

“Essa demora, muitas vezes, acaba sendo um elemento adicional para que você tenha um julgamento favorável à União ou aos órgãos públicos, porque, em alguma medida, o passar do tempo é um elemento que tem sido considerad­o pelos ministros para manter o status quo”, avalia a advogada Ariane Guimarães, sócia de tributário do Mattos Filho.

Ariane acrescenta que a demora também aumenta a chance de os ministros aplicarem um limite temporal (a chamada modulação dos efeitos) às decisões favoráveis aos contribuin­tes, o que na prática diminui o tamanho da vitória.

Um exemplo de modulação favorável à União foi a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, a “tese do século”. Nesse caso, o Supremo decidiu que a tese favorável aos contribuin­tes teria efeito apenas a partir da data do julgamento, em março de 2017.

NOTA DE BARROSO. O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, afirmou em nota que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o STF têm desenvolvi­do ações para enfrentar a litigiosid­ade em algumas áreas e que já houve avanços para reduzir execuções fiscais. “Quanto aos processos que tramitam no STF há mais de 10 anos, são todos, intuitivam­ente, anteriores à minha gestão e a demora já se encontrava consumada.” •

Efeito

Especialis­ta afirma que demora no julgamento tende a ser favorável à União