TikTok é processado por violar dados de crianças nos EUA
O Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos abriu ontem um processo contra o TikTok e sua proprietária ByteDance, sediada na China, acusando o aplicativo de vídeo de violar a lei de privacidade infantil ao coletar dados de milhões de americanos com menos de 13 anos.
O aplicativo, que tem 170 milhões de usuários nos EUA, teria facilitado a criação de contas por crianças e, em seguida, coletado seus dados – uma violação “em grande escala” da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças, disse o DOJ na ação.
As crianças podiam passar despercebidas pelos “portões de idade” da empresa criando contas por meio do Google e do Instagram, e a empresa às vezes “deixava de atender” às solicitações dos pais para excluir as contas de seus filhos, disse o DOJ. Até mesmo o Modo Infantil do
TikTok, uma versão simplificada projetada para usuários menores de idade, salvava endereços de e-mail e outros dados.
O TikTok não quis comentar. Em junho, a empresa disse estar “desapontada com o fato de a agência estar buscando um litígio em vez de continuar a trabalhar conosco em uma solução razoável”.
A ação judicial ocorre cinco anos depois que os órgãos reguladores multaram o antecessor do TikTok, o aplicativo Musical.ly, em US$ 5,7 milhões por acusações semelhantes. O TikTok concordou, então, em excluir os dados de crianças e realizar mudanças, que o DOJ alega que começaram a ser violadas pouco depois de entrar em vigor.
O DOJ está “profundamente preocupado com o fato de o TikTok ter continuado a coletar e reter informações pessoais de crianças apesar de uma ordem judicial que proíbe tal conduta”, disse o procurador-geral adjunto Benjamin Mizer em comunicado. “Com essa ação, se busca garantir que a TikTok honre sua obrigação de proteger os direitos de privacidade das crianças e os esforços dos pais para proteger seus filhos.” •
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