Governo pede mais tempo para fechar acordo com a Eletrobras
O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para prorrogar por mais 45 dias o prazo para a tentativa de conciliação com a Eletrobras na ação que discute o poder de voto da União no conselho da empresa.
“Embora seja possível afirmar que as tratativas estão em fase conclusiva do processo conciliatório, é necessário reconhecer que a complexidade intrínseca do caso exige a discussão e a finalização minuciosa de alguns pontos cruciais”, escreveu o ministro da AGU, Jorge Messias, na petição.
O pedido será analisado pelo relator do caso, Kassio Nunes
Marques. O prazo já foi prorrogado duas vezes, por 90 dias cada, desde dezembro. No ano passado, a AGU ingressou com uma ação no STF alegando que, embora o governo tenha 43% do capital da Eletrobras, há sub-representação no conselho e prejuízo ao Estado.
ELETRONUCLEAR. Como mostrou o Estadão, o governo Lula
negocia trocar parte das ações que tem na Eletrobras para assumir o controle total da Eletronuclear. A venda de ações da União na Eletrobras deve ficar entre 1% e 2%, segundo interlocutores do governo ouvidos pela reportagem.
O acordo está em ajuste e tem no escopo a participação da União no conselho administrativo da empresa privatizada em 2022. A avaliação é de que aspartes estão dispostas aceder nas negociações.
A Eletrobras não tem interesse na Eletronuclear, por sua “estratégia” de energia renovável, apurou a reportagem. A energia nuclear, que tem urânio na cadeia de suprimento, não é considerada renovável.
Além do número de conselheiros, a União quer que a Eletrobras antecipe parte dos R$ 32 bilhões que deverão ser pagos pela empresa ao longo de
Reclamação União se queixa que tem 43% das ações, mas é sub-representada no conselho de administração
25 anos a título de outorga. A demanda é de que a empresa antecipe cerca de R$ 26 bilhões, sendo uma parte neste ano e outra em 2025.