STF cobra Lula e Congresso para que enterrem orçamento secreto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz, na manhã de hoje, uma audiência de conciliação para tratar do “cumprimento integral” da decisão da Corte que, em dezembro de 2022, derrubou o orçamento secreto. O instrumento, revelado pelo Estadão, envolvia a distribuição de emendas parlamentares para redutos eleitorais de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e, mesmo após a proibição do STF, acabou repetido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. A audiência será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do STF, com a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do presidente do Tribunal de Contas da
União (TCU), Bruno Dantas, do advogado-geral da União, Jorge Messias, das chefias das Advocacias da Câmara e do Senado e dos advogados do PSOL (partido autor da ação que culminou na proibição do orçamento secreto). O encontro foi marcado por Dino em junho, quando o ministro constatou que o governo Lula e o Congresso não comprovaram, “cabalmente”, o cumprimento da decisão da Corte que proibiu o orçamento secreto. A avaliação se deu após entidades “amigas da corte” – nos termos usados pela legislação: “amicus curiae” –, como a Associação Contas Abertas e Transparência Internacional apontarem a persistência de mecanismos do orçamento secreto na distribuição de emendas parlamentares.
RISCOS. As organizações pediam urgência na análise do tema pelo STF, considerando que, com a chegada das eleições, “aumentam os riscos de que recursos capturados do orçamento público sejam destinados para beneficiar candidaturas específicas apoiadas por parlamentares federais”. Como mostrou o Estadão em maio deste ano, a menos de seis meses do pleito, ministérios como os do Desenvolvimento
Social, Cidades e Esportes repassaram verbas públicas para obras em localidades previamente negociadas com parlamentares. O Planalto negou irregularidades. •
Distribuição de recursos, detectada na gestão Bolsonaro, seguiu no governo petista