Empreendedor por falta de opção
Levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) constatou que mais da metade dos autônomos que abriram firma (54,6%) e passaram a trabalhar com CNPJ preferiria ter vínculo trabalhista a ser prestadores de serviços. Entre os informais (sem CNPJ), a vontade de ter carteira assinada é ainda maior e atinge 72,1% dos entrevistados. As respostas ao questionário da Sondagem do Mercado de Trabalho corroboram o que já estava intuído: ser microempreendedor no Brasil, na maior parte das vezes, não é uma questão de opção, mas da falta de alternativa.
Reportagem recente do Estadão mostrou casos de pessoas que, depois de perderem empregos formais, apostaram em negócios próprios, mantidos na própria residência, e no registro como MEI (microempreendedor individual) como alternativa para permanecerem ativos no mercado de trabalho. Na média, sete em cada dez autônomos (67,7%), formais e informais, gostariam de migrar para a formalidade com carteira de trabalho para manter direitos trabalhistas e a previsibilidade de um salário mensal fixo.
Pesquisa relativamente nova, criada em 2022, a sondagem tem como principais objetivos aprofundar o conhecimento sobre o mercado de trabalho, atualmente em grande transformação, e antecipar tendências. O ideal é que bases de dados como esta ajudem a elaborar novas propostas de políticas públicas. Para além da medição regular de quesitos como desocupação, renda, desalento e formalização, as questões qualitativas, como a segurança da renda, a satisfação com o trabalho e as perspectivas para o futuro são também periodicamente verificadas.
Aprovada em 2017, durante o governo Temer, a reforma trabalhista teve o mérito de facilitar as relações entre empregados e empregadores e dar maior flexibilidade a um mercado engessado, no qual informalidade e desemprego avançavam de forma alarmante. Quando Lula da Silva assumiu seu terceiro mandato, no ano passado, falava-se em revogação da reforma que, entre outras medidas, retirou a obrigatoriedade da taxa de contribuição sindical. Por sorte, reações contra a anulação pretendida pelo PT impediram o plano de seguir adiante.
Revisar relações de trabalho e, de tempos em tempos, corrigir distorções e atualizar leis é salutar num mercado em contínua transformação ditada, principalmente, pela evolução tecnológica. Com coerência e foco é preciso garantir questões fundamentais, como a elevação da produtividade do trabalho aliada à garantia de proteção trabalhista. Sem conseguir avançar em questões específicas, como a regulamentação do trabalho por aplicativo, o governo dá mostras de que está perdido.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a taxa de desemprego do trimestre encerrado em maio foi de 7,1%, com 7,8 milhões de desempregados e mais de 100 milhões de ocupados. O emprego formal cresceu, mas o contingente de autônomos disparou. É preciso pensar nos impactos que esse fenômeno vai representar no futuro próximo para preservar a economia, o mercado de trabalho e, claro, a Previdência. •
Pesquisa da FGV mostra que maioria dos trabalhadores autônomos preferiria carteira assinada