Conselho de Ética retoma trabalho após 1 ano parado
Ao voltar a funcionar, colegiado do Senado arquiva quatro denúncias sem debate dos parlamentares e em votação simbólica
Depois de pouco mais de um ano de inatividade, o Conselho de Ética do Senado retomou os trabalhos ontem e arquivou quatro denúncias analisadas durante a sessão. Os casos envolviam representações contra os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO), Styvenson Valentim (PodemosRN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Em todos as situações, os relatores orientaram pelo arquivamento, sem discussão dos parlamentares, e a decisão foi tomada em votação simbólica.
O colegiado julgou dois casos
contra o senador Jorge Kajuru, um de autoria do ex-senador Luiz do Carmo (MDBGO). Ele denunciou Kajuru de Brazão em projetos de lei que tratavam de políticas fundiárias – segundo denúncia do Ministério Público, este seria o pano de fundo para a execução de Marielle. Em delação premiada, o ex-policial militar Ronnie Lessa, autor confesso do crime, disse que a atuação da vereadora para barrar projetos do tipo iria contra “os interesses dos Brazão no tocante a políticas fundiárias em áreas de milícia”.
Brazão tinha pedido para que, entre outros, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e Elcio Queiroz, outro acusado do crime, testemunhassem no conselho. Convidados, eles não eram obrigados a comparecer.l
L.T.
por ter feito acusações sobre o uso indevido de emendas parlamentares e de consultorias.
A outra denúncia era do senador Flávio Bolsonaro (PLRJ), em razão de Kajuru dar publicidade a uma ligação telefônica feita com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
RETRATAÇÃO. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Zenaide Maia (PSD-RN) votaram pelo arquivamento. Mourão disse que, com a retratação feita por Kajuru, não haveria necessidade de punição. “Houve as ofensas, o senador Kajuru se retratou, encerra-se esse capítulo”, afirmou o parlamentar.
“Ainda que se possa considerar que o parlamentar poderia ter procedido com mais prudência na situação em tela, entendemos que não é o caso de aplicação de medida disciplinar formal”, argumentou Zenaide Maia.
O colegiado também analisou denúncia apresentada pela ex-deputada federal Joice Hasselmann movida contra Styvenson Valentim. Ela disse que, durante uma live em julho de 2021, Styvenson ironizou um incidente em que Joice apareceu com vários hematomas pelo corpo.
O senador Dr. Hiran (PPRR) argumentou que, ainda que Styvenson tenha feito comentários “inadequados”, eles estão protegidos pela imunidade parlamentar. Esse argumento também foi usado pelo relator do caso que envolve Randolfe, senador Omar Aziz (PSD-AM).
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) moveu uma representação após Randolfe chamar Jair Bolsonaro, entre outras coisas, de “ladrão e genocida”. “Não tenho duvida nenhuma de que o senador não cometeu nenhum tipo de ilicitude para que seja cassado”, disse Omar Aziz.
O último senador cassado pelo colegiado foi Delcídio Amaral (sem partido-MS), por unanimidade, há oito anos, em maio de 2016.
Senadores
Representações envolviam Jorge Kajuru, Styvenson Valentim e Randolfe Rodrigues
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Responsáveis por avaliar a punição dos colegas por quebra de decoro parlamentar, os deputados integrantes do Conselho de Ética julgaram 29 representações entre 2023 e 2024 e arquivaram todos os casos, aplicando a pena máxima de censura verbal ou escrita aos deputados infratores. •