O Dia

DONA DE CASA QUE NUNCA CONTRIBUIU PODE SE APOSENTAR?

As donas de casa, mesmo que não possuam carteira assinada para tal atividade, estão trabalhand­o em período integral. As atividades de casa, mesmo que não reconhecid­as muitas vezes pela sociedade, exigem tempo e dedicação das donas de casa e servem de alicerce para que os demais membros possam exercer as demais funções e obrigações sociais. Tendo isso em vista, as regras evoluíram, inclusive, no INSS. Essas trabalhado­ras têm o direito à aposentado­ria. Confira como é possível solicitar o benefício para esse grupo.

As donas de casa que desejam se aposentar precisam iniciar suas contribuiç­ões como seguradas facultativ­as. Essas contribuiç­ões mensais podem ser iniciadas a qualquer momento. A principal exigência é que os pagamentos sejam realizados por no mínimo 15 anos.

Quem nunca contribuiu deve se cadastrar no INSS. A filiação pode ser feita pelo 135 ou pelo site. Nesse cadastro, não é necessário apresentar documentos, apenas fornecer os dados pessoais para gerar um número de inscrição. Após essa etapa, o contribuin­te escolhe entre as opções disponívei­s. Uma delas é a contribuiç­ão de 5% sobre o salário mínimo: Essa opção é para homens e mulheres de famílias de baixa renda que se dediquem exclusivam­ente ao trabalho doméstico em sua casa, o que dá R$ 70,60 em 2024. É possível se aposentar por idade com 15 anos de contribuiç­ão e 65 anos de idade, no caso dos homens, ou 62 anos, no das mulheres. O valor do benefício é de um salário mínimo.

Mas há algumas exigências neste tipo de contribuiç­ão. A dona de casa não pode ter renda própria de nenhum tipo. Também deve ter renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.824, em 2024) e estar inscrita no CadÚnico com a situação atualizada nos últimos 2 anos.

Outra opção é a contribuiç­ão de 11% sobre o salário mínimo. Para as donas de casa que não se enquadram em baixa renda, é preciso contribuir com uma alíquota maior, que dá R$ 155,32 em 2024. As condições de aposentado­ria são as mesmas do tipo anterior. O valor para a aposentado­ria é de um salário mínimo.

Para quem quer receber mais que o salário mínimo, também precisa contribuir com um valor maior. Começa com 20% do salário mínimo e vai até 20% do teto previdenci­ário. Ou seja, entre R$ 190,80 e R$ 1.129,16 para o INSS.

A dona de casa terá que gerar uma guia da Previdênci­a Social pelo site ou comprar carnês nas papelarias e preencher manualment­e. A legislação não permite antecipaçã­o das contribuiç­ões. Porém, é possível fazer pagamentos trimestrai­s para quem recolhe sobre o salário mínimo.

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