LEI MARIA DA PENHA COMPLETA MAIORIDADE
Criada em 2006, a medida passou a ajudar as mulheres na luta por uma vida sem violência doméstica; delegada, oficial da PM e artista relatam casos
Em 2006 foi criada a Lei Maria da Penha para evitar que muitas Joanas, Renatas, Carlas, Valérias, Raimundas, Terezas, Marias e muitas outras mulheres fossem vítimas de violência doméstica e feminicídio. Hoje, 7 de agosto, a Lei 11.340/2006 completa 18 anos, com muitos acertos e algumas críticas. O fato é que a agressão a mulheres em todo o estado do Rio continua por mais que diversas ações sejam realizadas.
De acordo com dados do 18° Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, houve aumento em todas as formas de violência contra mulheres: 9,8% a doméstica e 0,8% de feminicídio. Somente nesta semana, Paula Karoline da Silva Cabral do Nascimento, sofreu, conforme matéria do traumatismo craniano e teve o braço quebrado. O suspeito é o ex-namorado, acusado de invadir sua casa, na Rua Acutinga, em Realengo. O motivo seria o fato de Thiago da Silva Viana não aceitar o fim do relacionamento. “Até quando as mulheres não vão ter o direito de falar não?”, questionou a mãe da vítima.
A dor da mãe de Karoline não é única. Centenas de mulheres esbarram num sistema patriarcal que, apesar de tantos avanços da sociedade, ainda existe de forma cruel. A professora, advogada e ativista, feminista da União Brasileira de Mulheres (UBM), além de conselheira do Conselho Nacional de Saúde e coordenadora da Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (Cismu), Helena Piragibe, explica: “Historicamente a violência contra a mulher foi naturalizada como herança de uma estrutura patriarcal de opressão e submissão baseada no poder masculino. O aumento da violência doméstica
DIA,
Paula Karoline sofreu traumatismo craniano e teve o braço quebrado. Ex é suspeito
está associada a uma cultura patriarcal, racista, a desigualdade de gênero, o acesso a armas, a negligência da justiça e o aumento de álcool e drogas”.
Helena, ex-presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim-RJ) e que atuou como subsecretária de Políticas para as Mulheres do Município do Rio, fala da importância da Lei Maria da Penha.: “A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 é um marco histórico revolucionário, que rompe com a dicotomia público-privado, ou seja, em briga de marido e mulher o Estado mete a colher, e um avanço civilizatório o reconhecimento da violência estrutural contra a mulher com a criminalização do agressor”.
Helena continua: “Apesar de a lei ser conhecida pela maioria da população, pesquisa do Observatório da Mulher Contra a Violência e Instituto DataSenado revelou que somente 20% das brasileiras se consideram informadas sobre a Lei”. A ativista conta que a Lei é uma das melhores do mundo. “A lei vem sofrendo emendas para aperfeiçoar os mecanismos de proteção às mulheres, baseadas nas pesquisas e vivências dos organismo da rede de enfrentamento à violência e da participação social em audiências públicas”, afirma.