Programa de gerenciamento de riscos é obrigatório em empresas
> Casos como o da diarista Maria Fontes não são isolados. Em julho deste ano, uma panela de pressão explodiu e feriu dois merendeiros em um colégio da prefeitura na Zona Norte do Rio de Janeiro. O acidente ocorreu na Escola Municipal Embaixador Barros Hurtado, em Cordovil. Dados do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro mostraram que, de janeiro até julho deste ano, o Estado do Rio teve 38 casos, o que dá em média cinco ocorrências por mês. Por sua vez, no mesmo período do ano passado, foram contabilizadas 36. A maior parte dos chamados deste ano vieram da Zona Norte, com 10 explosões ao total.
Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho e vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Juliane Mombelli, “trabalhadores muito frequentemente quando estão iniciando um novo contrato de trabalho sofrem esse tipo de acidente por falta de treinamento”.
É preciso haver, portanto, um programa de gerenciamento de riscos, obrigatório para todas as empresas. “Esse programa tem que prever todos os perigos existentes no ambiente do trabalho, inclusive o perigo de utilizar os utensílios, como a panela de pressão. A implementação dele vai dizer como tem que ser feito o treinamento a partir do momento que o trabalhador começa a prestação de serviços”, explica ela.
A procuradora chama atenção para os trabalhadores que muitas vezes são contratados de forma irregular e precária, sem vínculo de emprego formal. “Como eles não têm um vínculo regularizado, acabam não sendo treinados para aquela atividade e se expõem a alguns perigos.”
Por isso, ela diz que é fundamental garantir que todos os trabalhadores recebam as informações e o treinamento adequados. “Todo trabalhador tem direito à informação, então o empregador que não treina e capacita os trabalhadores está sonegando o direito à informação deles.”