‘A intenção é fazer com que a população saiba quem praticou um crime contra a mulher’
O DIA: O Brasil, infelizmente, é um dos campeões em feminicídio. O senhor acredita que, com esse Projeto de Lei, o número desse tipo de crime irá diminuir? Afinal, mesmo com a medida protetiva, muitas mulheres são assassinadas em todo o estado.
LÉO VIEIRA:
A intenção do projeto de lei é fazer com que a população saiba quem praticou um crime contra a mulher. A diminuição do número de feminicídios é muito complexa, inclui leis mais severas e educação da sociedade começando ainda na escola. A criança desde cedo tem de aprender a respeitar a mulher, em muitos casos a violência é praticada dentro de casa e menores presenciam agressões.
O DIA: A sua ideia também é a de proteger
mulheres que estão começando um relacionamento e ainda não sabem com quem estão lidando?
LÉO VIEIRA: Com certeza ajudará porque essa lista de condenados ficará exposta no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública, responsável pela atualização dos dados.
O DIA: O que o motivou a criar esse projeto, principalmente quando se fala em estupro? Recentemente tivemos uma polêmica muito grande sobre a PL do aborto, inclusive com evangélicos e católicos sendo contra?
LLÉO VIEIRA: O Supremo Tribunal Federal deliberou, considero extremamente relevante os estados terem essa legislação que permitirá não só às mulheres, mas a qualquer cidadão saber se a pessoa praticou determinado tipo de crime contra uma mulher.
O DIA: É de conhecimento que, muitas vezes, quem pratica o abuso sexual e estupro são pais, padrastos, irmãos e vizinhos. Como o senhor acredita que as vítimas possam denunciar os delitos? Entendo que o Projeto de Lei será para as pessoas já condenadas, mas seria possível incluir também os suspeitos?
LÉO VIEIRA: A democracia pressupõe o direito à ampla defesa, e como o próprio STF deliberou que somente condenados com trânsito em julgado devem ter os nomes expostos é fundamental que se respeite o que a corte máxima do país autoriza. Todo crime tem de ser denunciado nas delegacias de polícia, especialmente às de atendimento à mulher, para que seja instaurado inquérito e, posteriormente, a justiça condenar o agressor.