TCE-PE aponta deficiências no atendimento às mulheres nas delegacias
Julgamento de auditoria especial cobrou melhorias na prestação de serviços às vítimas, além de mais delegacias 24 horas e treinamento aos policiais no Estado
Em meio ao aumento das denúncias de mulheres que sofrem violência doméstica, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou deficiências na prestação de serviços às vítimas nas delegacias e fez cobranças à Secretaria de Defesa Social (SDS) e Polícia Civil do Estado.
As determinações são resultado do julgamento de uma auditoria especial, que teve o objetivo de avaliar a qualidade e a suficiência do atendimento que as delegacias não especializadas oferecem às mulheres vítimas de violência de gênero, abrangendo os anos de 2022 e 2023.
Na semana passada, em sessão virtual, houve o julgamento da auditoria, com relatoria do conselheiro Marcos Loreto. Uma medida cobrada foi o aumento no número de delegacias funcionando em regime de plantão, ou seja, 24 horas, a partir do momento em que houver a ampliação no número de policiais civis.
Pernambuco conta com 184 municípios, mas há apenas 15 com delegacias especializadas no atendimento à mulher. Além disso, só sete funcionam ininterruptamente - elas estão localizadas no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina.
Nos municípios de Goiana, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Salgueiro, Surubim, Afogados da Ingazeira, Palmares e Arcoverde há delegacias especializadas, mas só funcionam de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, por falta de efetivo policial.
Outro problema é que, à noite e nos fins de semana, a maioria das delegacias - sobretudo nos municípios do interior - está fechada, dificultando a procura das mulheres por ajuda. Isso ocorre por causa da falta de efetivo, problema que só deve ser minimizado no próximo ano com a chegada de novos policiais civis.
COBRANÇA POR CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS
O julgamento do TCE-PE decidiu ainda que o atual chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Leite, precisará apresentar um programa de treinamento ou capacitação continuada dos agentes de segurança pública em temas relacionados à violência de gênero.
Além disso, houve a recomendação para que seja modificada a organização e a redistribuição interna de servidores, de maneira que o atendimento às vítimas de violência de gênero seja feito preferencialmente por policiais mulheres nas delegacias.
A SDS afirmou que 381 servidores, sendo 129 policiais civis e 252 policiais militares, já passaram por qualificação feita pela SDS em parceria com a Secretaria da Mulher desde setembro de 2023. “Em nove meses de atuação, a equipe de capacitação já passou por 12 cidades de Pernambuco.”
AUMENTO DOS CRIMES CONTRA A MULHER
A cobrança do TCE-PE em relação à melhoria dos serviços é mais do que necessária para encorajar as vítimas de violência doméstica a procurarem ajuda da polícia.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 30.759 mulheres registraram queixas em Pernambuco entre janeiro e julho deste ano. A média foi de 146 denúncias diárias.
Houve aumento de 3,82% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 29.625 boletins de ocorrência foram somadas.
Os casos de feminicídio também cresceram no Estado. Oficialmente, 47 vidas foram perdidas entre janeiro e julho deste ano - seis casos a mais comparando com o mesmo período de 2023.
A SDS pontuou que, desde o início de 2024, a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar monitora Medidas Protetivas de Urgência (MPU) no Estado. “Das mulheres acompanhadas pelas equipes da PM, não foi registrado nenhum feminicídio”, destacou.
Em relação aos casos de feminicídio, o governo estadual disse que conseguiu elucidar 98% dos crimes registrados entre janeiro de 2023 e junho de 2024. Dos 121 casos, a Polícia Civil esclareceu 119, concluindo o inquérito policial com as autorias identificadas. Os outros dois casos estão em investigação.