Especialistas alertam para o risco de excesso de poder pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil
Debate sobre o STF reflete sobre a necessidade de reformas e a importância de manter o equilíbrio entre os poderes para preservar a Justiça no País
Órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro e responsável por impedir abuso de outros Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem sendo criticado por excesso de poder. Nesta quarta-feira (21), o Debate da Rádio Jornal aprofundou o tema, apontando o papeldostfesuaspotenciais transgressões. Comandado pela comunicadora Natalia Ribeiro, a discussão trouxe o jurista José Paulo Cavalcanti Filho,ojuizfranciscodequeirozeocientistapolíticoernani Carvalho.
O debate é transmitido ao vivo pela rádio, pelo site da emissora e pelo Youtube, oferecendoaosouvintesaoportunidade de participar via chat e Whatsapp. Os especialistas falaram sobre as competências e limites do STF, além do impacto das decisões da corte sobre a governabilidade e o sistema político brasileiro.
CRÍTICAS E EXIGÊNCIAS PARA O STF
O juiz Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti questiona a atual composição do STF e o processo de sabatina dos ministros no Senado, apontandoparaumafaltaderigore profundidadenaavaliação.“a escolhadeveserdepessoasde notável saber jurídico e reputaçãoilibada.sobrereputação ilibadaeunãonãovoufalarde ninguém, mas sobre saber jurídico já tivemos aberrações”, pontua o magistrado. Ele critica o Supremo por exceder suas funções, mencionando o recente caso das emendas parlamentarescomoexemplo de abusos. Francisco expressou sua preocupação com o excessodepoderdostfecom o impacto disso na governabilidade do Brasil.
Ainda sobre as exigências para ser ministro do STF, José Paulo cita o caso do ex-governador do Maranhão e ex-ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino. “Ele é réu hoje em 277 processo de corrupção. Ele pode ser condenado entre uma e 277 vezes por ser corruptu. Como pode ter conduta ou moral ilibada quem é réu em 277 processos de corrupção?”, questiona como o Senado aprovou o nome dele.
O juiz Francisco de Queiroz complementou as críticas de José Paulo sobre o STF, mas traz uma perspectiva mais moderada. Ele defendeu o ex-governador Flávio Dino, alvo de 277 ações judiciais, argumentando que muitas dessas ações têm motivação política e que nenhuma resultou em condenação.
STF JULGA MUITO E TOMA DECISÕES MONOCRÁTICAS
O jurista criticou o alto número de casos julgados pelo STF ao longo do ano, em comparação com outras cortesconstitucionaisaoredordo mundo.“enquantoasuprema Corte dos EUA julgou cerca de 80 casos no ano passado, a da França também 80, a da Inglaterra 62 e a do Canadá cerca de 60, o Supremo julgou 99.569 processos. Esse é o primeiroproblemaestrutural: julgar demais. Se queremos nos aproximar das grandes cortes internacionais precisamos reduzir esse número”, observa.osegundoproblema estrutural são as decisões monográticas. Do total de 99.569 processos, 81.356 tiveram decisões monocráticas e depois de turma, que não significa a corte toda.”quase nenhuma corte do mundo permite decisões monocráticas”, alerta.
Sobre o excesso de processos, o juiz Francisco de Queiroz critica a falta de filtros na Constituição de 1988 como uma brecha, que permitiu ampliar excessivamente as competências do STF, fazendo com que a corte fosse acionada para uma vasta gama de questões.
Queiroz destaca a necessidade de se criar mecanismos para limitar o acesso ao STF, algo que a Emenda Constitucional 45 tentou fazer, mas sem o sucesso esperado. Ele também mencionou que, em outrospaíses,comoosestados Unidos, o acesso à Suprema Corte é extremamente restrito e condicionado à relevância constitucional dos casos.
IMPEACHMENT DE MINISTROS
A discussão sobre o risco de abuso de abuso de poder no STF questionou a possibilidade de impeachment dos ministros, inclusive com perguntas dos ouvintes da rádio. Atualmente existem 59 pedidosdeimpeachmentcontraosministrosdostfe,desse total,23sãopara Alexandrede Moraes,oquerepresentauma parcelasignificativa.segundo os especialistas, nos Estados Unidosjáocorreram17impeachments de ministros, o que demonstra que o processo é possível e tem precedentes históricos.
POLITIZAÇÃO DO STF
No debate sa Rádio Jornal, José Paulo também criticou a politização do STF, mencionando decisões controversas como a do ministro Lewandowski, que permitiu a Dilma Rousseff não ficar inelegível apósoimpeachment,eadecisãodeedsonfachin,queanulou condenações de Lula. Ele também condenou as ações do ministro Alexandre de Moraes,acusando-odeabusarde seu poder ao expandir o conceito de “dentro do Supremo” para incluir mídias sociais e tentar intimidar jornalistas críticos.
“O futuro do STF depende de uma reforma significativa que restrinja a competência dacorteaquestõespuramente constitucionais. Isso ajudará a eliminar a politização e permitirá que juristas de destaque retornem ao tribunal, restaurando a credibilidade e a eficácia da Suprema Corte”, defende.
O jurista defende, ainda, que há 37 emendas constitucionais em discussão no Congresso que pretendem reformular a Suprema Corte, mas observou que nenhuma aborda a questão essencial: a cortedeveriaselimitarajulgar apenas questões constitucionais e fazer isso com a participação integral do tribunal. Essa mudança seria crucial para reduzir o número de casos e eliminar as decisões monocráticas.
O cientista político Ernani Carvalhoapontaqueasolução paraosproblemasdostfpassa por uma série de reformas que precisam ser conduzidas tanto pelo Congresso quanto peloprópriotribunal.“acredibilidadedojudiciárioéfundamentalparaamanutençãodo Estado de Direito, e sem essa confiança, o sistema judicial perde sua eficácia.”o Congresso Nacional deve atuar de forma a promover mudanças que restrinjam o papel do STF a uma corte puramente constitucional, eliminando a possibilidade de politização e abuso de poder”, reforça.
O debate ofereceu uma visão crítica e detalhada sobre o STF, refletindo sobre a necessidade de reformas e a importância de manter o equilíbrio entre os poderes para preservarademocraciaeajustiçano Brasil.