Jornal do Commercio

Alepe aprova ‘projetos urgentes’ apresentad­os pelo Governo de Pernambuco

Previstos para votação ainda durante o recesso parlamenta­r, em caráter de urgência, os projetos foram votados apenas na tarde desta terçafeira

AAssemblei­a legislativ­a de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (13), seis projetos de leia presentado­s pelo Governode pernambuco, considerad­os“relevantes e urgentes” pelo Executivo.

Previstos para votação ainda durante o recesso parlamenta­r, em caráter de urgência,os projetos foram votados apenas na tarde desta terça-feira, em reunião plenária, sendo aprovados sem votos contrários ou discussões.

Entre os temas presentes nos projetos aprovados está a adesão do estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional, abertura de crédito suplementa­r para o Ministério Público de Pernambuco( MP PE) e o Tribunal de justiça de pernambuco (TJPE) além de empréstimo junto ao banco internacio­nal para Reconstruç­ão e Desenvolvi­mento (Bird).

ENTENDA AS PROPOSTAS

Um dos projetos modifica artigos da Lei 7.741, de 1978, que institui o Código de Administra­ção Financeira do Estado de Pernambuco, com alterações em orientaçõe­s par apagamento egestão de despesas, sob o argumento de“reproduzir­oformatono­rmativoimp­lantadonog­overno Federal e em outros Entes da Federação”.

EQUILÍBRIO FISCAL

Outro projeto prevê a adesãoao plano de promoção do Equilíbrio Fiscal( PE F) da Secretaria­dotesouro nacional. De acordo com o secretário de Planejamen­to, Fabrício Marques, em discussão na Alepe realizada em julho, o PEF tem o objetivo de retomar investimen­tos por meio de operações de crédito com garantia da União.

O secretário destacou que o governo de Pernambuco tem, atualmente, classifica­ção de risco de classe C na Capag (Classifica­ção de pagamento), o que limita a gestão a captar empréstimo­s com juros mais altos. Com isso, a adesão aopefa judaria a contrair empréstimo­s para quitar dívidas com juros mais baixos.

Também foi aprovado projeto que solicita empréstimo junto ao banco internacio­nal para Reconstruç­ão e Desenvolvi­mento (Bird), no valor de U$$ 275 milhões, a serem utilizados para reestrutur­ação e recomposiç­ão de parte da dívida do Estado.

Outro projeto aprovado prevê a abertura de crédito suplementa­r de R $14,96 milhões para o ministério público de Pernambuco( MP PE) e der $15 milhões para o tribunal de Justiça de Pernambuco,para“atendera o aumento no número de promotores e magistrado­s”.

MAIS PROJETOS

Ainda entre os projetos aprovados está a autorizaçã­o para a retirada de vegetação de preservaçã­o permanente em uma área de Caatinga de 3,35 hectares, entre os municípios de São Caetano e Cachoeirin­ha, no Agreste, com objetivo de viabilizar­a sobras de duplicação da BR-423.