Saneamento é utopia
Estimativa de cumprimento das metas do marco legal no País prevê atraso de pelo menos uma década - se os investimentos chegarem
Oplanejamento pode ser um instrumento poderoso de transformação da realidade, desde que as metas estipuladas sejam realistas, e os passos para cumpri-las aconteçam sem atrasos. No caso do Marco Legal do Saneamento, as metas lançadas para 2033 seguem num ritmo lento de realização, em tal medida que não se prevê o alcance da meta, no âmbito nacional, para antes de 2043. A questão central é o financiamento das obras necessárias para se atingir os percentuais de 99% da população com acesso à água, e 90% com esgotamento sanitário, além da redução do desperdício na distribuição de água para 25%, e o fim do racionamento do recurso hídrico em todo o território nacional. Para o povo brasileiro viver nesse cenário, que hoje parece utópico, o montante a ser investido ultrapassa R$ 41 bilhões - por ano.
O Conselho Regional de Agronomia e Engenharia CREA-PE - promove nesta terça o seminário “O futuro do saneamento em Pernambuco”, na Fiepe, a partir das 3 da tarde.
Ocasião para se saber a quantas anda o processo de busca da viabilização das obras para as metas, já que as estimativas para o estado são ainda piores: no ritmo atual, as metas em Pernambuco só serão alcançadas em três décadas. Como no país inteiro, tudo depende da modelagem da atração de investimentos privados, uma vez que o déficit estrutural do saneamento vem de sucessivos governos que não cuidarem do problema como deveriam. O resultado acumulado é a incapacidade de a gestão pública no Brasil arcar com esse passivo enorme, que recai sobre a população, sem o respeito a direitos elementares, enfrentando situações cotidianas de baixa qualidade de vida.
O presidente do CREA-PE, Adriano Lucena, propõe que a entidade acompanhe de perto as iniciativas e as obras, para garantir o atendimento ao saneamento básico sem problemas na execução, nem desperdício de dinheiro. O evento terá palestras de Leo Heller, ex-relator da ONU para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário, de Antonio Miranda, especialista em gestão de serviços de água e saneamento, de Rodrigo Rodrigues, secretário estadual de Projetos Estratégicos, e de Alex Campos, presidente da Compesa. A integração das abordagens poderá permitir o desenho de uma perspectiva abrangente para os desafios que Pernambuco tem pela frente.
O importante a se manter é a visão da necessidade urgente de atrações de investimentos privados, para realizar o que o Estado e seus tentáculos burocráticos não conseguiram, em muitos e muitos anos. A população foi crescendo, se urbanizando, se aglomerando, e o Brasil não oferece o acesso à água e ao esgotamento sanitário, considerados essenciais para o desenvolvimento sustentável, a saúde pública e a qualidade de vida. Com a observação atenta dos governos, dos órgãos de controle e de instituições como o CREA-PE, o saneamento no país pode deixar de ser uma utopia.