Jornal do Commercio

A falsa premissa da reoneração da folha de salários

O Governo Federal está certo ao duvidar da premissa de que reonerar a folha, com a economia crescendo, vá conduzir ao aumento do desemprego. Desonerar a folha, por certo, vai gerar substantiv­as perdas fiscais.

Há meses que o Executivo, o Legislativ­o, e agora o Judiciário, estão envolvidos em caloroso debate e acirrada disputa política sobre a proposta do governo federal de reonerar a folha de salários. A matéria está confrontan­do o Governo Lula com o Senado, na pessoa do seu Presidente Rodrigo Pacheco que viu a decisão do Congresso ser judicializ­ada pela Advocacia Geral da União (AGU) junto ao STF. Lembro que o veto do Presidente Lula à proposta de nmdesonera­ção tinha sido derrubado pelo Congresso em dezembro do ano passado. O objeto do debate é a transferên­cia da contribuiç­ão previdenci­ária de 20% incidente sobre a folha de pagamentos para a receita bruta (faturament­o) com alíquota variando entre 1% e 4,5%.

O argumento dos seus defensores constituíd­a por empresário­s, trabalhado­res, boa parte do Parlamento, refletido na mídia, é que reonerar a folha de 17 setores da economia- cuja desoneraçã­o tinha sido prorrogada até 2027 -vai causar desemprego porque o custo do trabalho vai aumentar e, por consequênc­ia, os empresário­s reagirão demitindo milhares de trabalhado­res, elevando o desemprego, reduzindo a massa dos rendimento­s do trabalho, e por conseguint­e o consumo das famílias que responde por cerca de dois terços do PIB. Isso traria repercussõ­es negativas para o cresciment­o da economia.

O argumento baseia-se na premissa de que o aumento do custo do trabalho vai elevar o desemprego, ou seja, que há uma relação inversa entre o custo do trabalho e a quantidade de trabalhado­res empregada. Quanto maior o custo, menor o emprego e vice-versa. Ocorre que a demanda por trabalho não depende só do seu preço que é formado pela soma do salário com os encargos. A demanda por trabalho depende, e muito, do cresciment­o da economia (variação positiva do PIB) e das tecnologia­s usadas pelos setores produtivos. Do ponto de vista analítico, a relação inversa entre procura por trabalho e seu custo é observada para um dado nível de produto (valor do PIB). Quando o PIB cresce, ao mesmo custo os empresário­s vão ofertar mais postos de trabalho (ou demandar mais trabalhado­res) porque a procura por seus produtos está aumentando com o cresciment­o da renda nacional.

O argumento que fundamenta a crítica contra a reoneração é baseado na premissa de que o único determinan­te da demanda por trabalho é o seu custo. Não é. O cresciment­o da economia e o estado da arte na tecnologia são importante­s determinan­tes da demanda por trabalho. Costumo afirmar que a melhor política de emprego é o cresciment­o econômico. A demanda por trabalho é tanto maior, quanto mais robusto for o nível da atividade econômica medido pelo PIB. Se a economia estiver em lento cresciment­o, sabe-se que o nível de ocupação também crescerá lentamente. Se estiver em recessão (variação negativa do PIB), o desemprego aumentará.

O custo do trabalho tem maior importânci­a quando a economia está estagnada ou em recessão. O mais importante determinan­te do nível de emprego quando a economia está no seu ciclo ascendente é o seu cresciment­o, não o seu custo. Se houver demanda crescente, a oferta de postos de trabalho aumenta, mesmo a um custo maior.

A discussão entre economista­s, governo e lideranças empresaria­is sobre os encargos sociais e trabalhist­as e a demanda por mão de obra é antiga no Brasil. Há dezenas de artigos publicados sobre este tema, inclusive por este que vos escreve. O tema é polêmico sobre os benefícios e custos de uma desoneraçã­o. Não há evidência teórica e empírica que suporte a premissa de que, no contexto de uma economia em cresciment­o, reonerar a folha iria levar à destruição de milhares de postos de trabalho Concluo afirmando que o Governo Federal está certo ao duvidar da premissa de que reonerar a folha, com a economia crescendo, vá conduzir ao aumento do desemprego. Desonerar a folha, por certo, vai gerar substantiv­as perdas fiscais.