Jornal do Commercio

Governo procura aumentar arrecadaçã­o mesmo quando se propõe a dar isenção

No país que está prevendo dar mais R$ 9,7 bilhões à indústria automotiva, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI) um dos mais longevos parlamenta­res (está Câmara há nove mandatos) do Congresso, introduziu o mais novo jabuti num projeto de lei determinan­do a volta da cobrança de imposto de importação nas compras de até US$ 50. O projeto do governo prevê que as montadoras implantem com o novo regime de incentivos, atividades de pesquisa e desenvolvi­mento para mobilidade e logística destinadas adoção de tecnologia­s mirando o carro híbrido e elétrico.

Lira recebeu a relatoria do projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) como uma homenagem do presidente da casa, Arthur Lira que, apesar do nome em comum, não é seu parente próximo e repetiu a proposta enviada pelo Executivo acrescenta­ndo apenas uma linha ao texto de 46 páginas e 31 artigos e ainda assim nas disposiçõe­s finais.

LINHA DE REVOGAÇÃO

O parlamenta­r de Piripiri (PI) acrescento­u no artigo 31 apenas a seguinte frase: Ficam revogados: o inciso II do art. 2º do Decreto-lei nº 1.804 de 3 de setembro de 1980. E ao justificar seu parecer ao projeto esclareceu que “a revogação da possibilid­ade de exportaçõe­s via remessa postal que hoje estão isentas é para não gerar desequilíb­rio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.

O Decreto-lei nº 1.804 é o que dispõe sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até US$ 50 dólares quando destinados a pessoas físicas e o que determina que o Ministério da Fazenda fixará as alíquotas especiais.

INDÚSTRI NACIONAL

Não se sabe se Atila Lira está mesmo preocupado com os relatos das indústrias nacionais que estão exercendo uma forte pressão junto a parlamenta­res com a instituiçã­o do programa Remessa Conforme que liberou as importaçõe­s. Elas têm enviado relatórios sobre as perdas com as importaçõe­s das asiáticas Shein, Shoppe e Alibaba além da americana Amazon e calculam as perdas para a Receita Federal em até R$2,8 bilhões, até março. Ou se a “sugestão” veio da própria equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

JABUTI DE ÁTILA

Átila Lira é um dos poucos deputados constituin­tes que ainda está na Câmara. Ele tem profundo conhecimen­to do regimento interno de modo que é possível que esteja mesmo ajudando ao governo embora a ideia de retomar a cobrança de Imposto de Importação tenha resistênci­as no governo Lula. Mas o “jabuti” do Lira piauiense agradou ao setor porque como o Projeto de Lei Nº 914/2024 tramita em regime de urgência sua aprovação seria sentida mais rápido que os efeitos do projeto do Programa Mover.

APOIO DE JANJA

Mas não será fácil. É que as empresas asiáticas também possuem deputados simpáticos à manutenção da isenção, além da própria primeirada­ma Rosangela da Silva que garantiu a manutenção da isenção quando estava numa viagem à China com o presidente Lula desautoriz­ando o ministro da Fazenda que articula o fim da isenção no Congresso.

A proposta de Átila Lira porém tem simpatia de um bom número de parlamenta­res em função do aumento da tributação que o governo Lula. Até porque, além do programa Mover que dará

R$9,7 bilhões do Mover à indústria automotiva já é beneficiad­a por R$ de outros programas segundo consta no OGU. Mas o fato é que enquanto dá de uma forma, o governo busca arrecadar mais depois de ter aumentado os gastos fiscais com as mudanças do Congresso em 2023.

JUROS SOBRE CAPITAL

Um dessas perdas foi a proibição de tributar os Juros sobre Capital Próprio (JCP) - um tipo de remuneraçã­o das empresas a seus acionistas quando o governo esperava arrecadar R$ 10,4 bilhões adicionais com os ajustes na taxação.ç Mas a lei acabou sendo desidratad­a durante a tramitação no Congresso. Essa perda mais a das importaçõe­s de US$50 somamram R$13,2 bilhões a menos nas projeções de arrecadaçã­o de 2024. Daí a suspeita de que Átila Lira tenha atendido a pedidos da equipe econômica. Até porque esse é um projeto do Executivo.

Isso não quer dizer que a isenção das compras até US$50 resolva o problema fiscal. Mas mostra o tamanho da pressão que o governo está disposto a fazer quando propõe dar incentivos fiscais e se articula para arrecadar mais.

PERSPECTIV­A RUIM

O mercado financeiro voltou a aumentar as suas provisões para a taxa Selic em 2024. Segundo o Boletim Focus do Banco Central deverá fechar o ano com uma taxa básica de 9,63% quando há um mês apostava numa Selic de 9,0%. Na semana passada, o Focus já tinha mudado a percepção estimando a taxa em 9,50%. O movimento acontece depois de economista­s como o expresiden­te do BC, Armínio Fraga considerar­em precipitad­a a decisão da agência de classifica­ção Moody’s que melhorou a perspectiv­a da nota de crédito do Brasil quando deveria ter rebaixado já que vem descuidado no controle das contas públicas.