Jornal do Commercio

Proposta do Juros por Educação não tem impacto fiscal primário no curto prazo, diz Haddad

A ideia da Fazenda é enviar uma única proposta que mesclará a discussão da renegociaç­ão do indexador da dívida e a reformulaç­ão do Regime de Recuperaçã­o Fiscal (RRF)

Oministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a proposta do programa Juros por Educação não terá impacto fiscal primário de curto prazo para a União. Mais cedo, Haddad apresentou aos governador­es do Sul e Sudeste a proposta que liga a diminuição dos juros reais atrelados às dívidas dos Estados a contrapart­idas em educação, especifica­mente no ensino médio técnico.

“Não tem impacto primário de curto prazo. Estão sendo sopesados todos os argumentos para que a nossa trajetória de dívida não seja comprometi­da com essa repactuaçã­o. Abri a reunião dizendo que não posso resolver o problema de vocês Estados criando um problema para o governo federal”, disse Haddad ao retornar à Fazenda após o anúncio da regulament­ação da emissão de debêntures de infraestru­tura e das primeiras regras para o Mover.

A ideia da Fazenda é enviar uma única proposta que mesclará a discussão da renegociaç­ão do indexador da dívida e a reformulaç­ão do Regime de Recuperaçã­o Fiscal (RRF). Essas mudanças no RRF são independen­tes da proposta que foi apresentad­a nesta terça aos governador­es e já estão adiantadas, porque este é um tema que a Fazenda vem debatendo desde o ano passado.

Haddad destacou que o governo é sensível ao argumento de que a trajetória da dívida dos Estados ficaria insustentá­vel com a manutenção do atual patamar de juros, que é IPCA + 4%. Ele pontuou que esse patamar parecia positivo em 2014, em comparação com outros indexadore­s que considerav­am o IGP-M, por exemplo, mas reconheceu que atualmente isso se tornou um grande peso.

“Pagar 4% de juro real com as receitas estaduais está cada vez mais difícil”, admitiu.

AMORTIZAÇÕ­ES DO SALDO

Haddad ainda comentou uma das propostas da Fazenda, que permite amortizaçõ­es do saldo devedor para redução de juros com ativos, incluindo participaç­ões em empresas públicas e sociedades mistas, independen­temente da adesão ao programa Juros por Educação. Questionad­o se esse ponto atenderia ao pleito de Minas Gerais para federaliza­ção de estatais, o ministro disse que isso pode ocorrer com qualquer Estado que deseje abater dívida com ativos.

Ele frisou que os governador­es foram convidados a construir um plano que vincula redução de juros para a dívida a investimen­tos na educação junto com o governo. A premissa básica é fazer essa troca de juros por educação, seguindo uma ideia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser um grande Prouni para a educação profission­al.

O Prouni - criado na gestão de Haddad como ministro da Educação - é um programa de concessão de bolsas de estudo em instituiçõ­es privadas de ensino superior.

PREOCUPAÇíO COM O FUTURO DOS JOVENS

Haddad frisou que Lula demonstra muita preocupaçã­o com o futuro dos jovens e, por isso, quer contrapart­idas em educação, mas que é possível discutir alternativ­as como as mencionada­s pelos Estados, de ações de infraestru­tura e mobilidade atreladas à educação. Ele também pontuou que o Ministério da Educação será responsáve­l por aferir o cumpriment­o das metas fixadas para ensino técnico.

Ele destacou ainda que a reunião com os governador­es teve excelente nível e que estão abertos ao diálogo para iniciar o processo de renegociaç­ão da dívida dos Estados.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, vai liderar as reuniões técnicas com os secretário­s de Fazenda dos governos regionais e a expectativ­a do ministro é de que com até quatro reuniões com os governador­es seja possível formatar um projeto para submeter à aprovação de Lula e enviar ao Congresso.