EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Também foram convidados os representantes dos Conselhos Estadual e Municipal de Educação; Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (SINEPE), Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (SINPRO); União dos Dirigentes Municipais de Educação em Pernambuco (UNDIME-PE); Conselhos Tutelares do Recife e entidades ligadas à defesa da educação especial/inclusiva com atuação no Recife, para estudantes com autismo e outras formas de deficiência.
EM OLINDA, FALTA DE ASSISTÊNCIA PREOCUPA PAIS DE CRIANÇAS COM TEA
O MPPE recebeu, em audiência pública, realizada no dia 8 de março, mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TAE) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e representantes da Secretaria de Educação de Olinda para discutir as queixas de falta de atendimento educacional especializado nas escolas municipais.
“Temos recebido várias reclamações na Promotoria e estamos realizando a escuta para colher esses dados. O município tem a obrigação de prestar esse serviço e queremos entender das mães como ele está hoje e o que mudou com relação aos anos anteriores; vamos escutar os dois lados e tentar uma solução negociada com a Secretaria de Educação de Olinda, a fim de garantir o acesso completo ao direito à educação”, resumiu o Promotor de Justiça de Defesa da Educação de Olinda, Fabiano Saraiva.
Com base nos relatos trazidos pelas mães, o principal problema consiste na queda da qualidade do serviço prestado, que teria sido afetado pela rescisão de contratos de acompanhamento escolar e de estagiários para atender os estudantes com TEA, TDAH e neurodivergentes.
Isso se reflete na recusa das escolas em receber os alunos especiais ou na realização de “rodízios” entre os estudantes, com aulas em dias intercalados ou, em alguns casos, apenas durante uma semana no mês.
“Meu filho tem 10 anos e me sinto frustrada, pois passamos por essa dificuldade do atendimento básico. Além das terapias necessárias para ter uma vida mais independente, a escola tem o papel de socialização e inclusão para os nossos filhos e até mesmo para as outras crianças, que precisam conviver com a diversidade. Estou aqui hoje com as outras mães para unir forças, porque desde agosto do ano passado ele não frequenta a sala de aula”, afirmou Simone Rossana, uma das mães que participou da audiência pública.
Em resposta às situações apresentadas por mães e pais de alunos especiais, a secretária de Educação de Olinda, Edilene Soares, afirmou que a equipe técnica da
Secretaria busca analisar as demandas recebidas para prover o suporte ao desenvolvimento pedagógico de cada estudante.
“Nosso papel é garantir o acesso à educação e o apoio pedagógico; também existem outros suportes do ponto de vista da saúde, assistência social. Hoje, já temos 379 estagiários para dar suporte pedagógico aos professores no atendimento às crianças”, afirmou.
Em complemento à fala da secretária, Ducilene Ferreira, da Divisão de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação, explicou que os estagiários que atuam como assistentes de apoio aos professores passam por formações mensais e possuem supervisão técnica de pedagogos ou psicólogos, conforme a graduação que estão cursando.
A representante do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda (Sinpmol), Yanna Costa, contestou a adoção da mão de obra de estagiários e apontou que a prática pode ser entendida como um “desvio” de finalidade. “O estágio é uma atividade de aprendizado, não pode ser utilizado como alternativa para a falta de estrutura que afeta o trabalho dos professores. Nosso sindicato recebe todos os dias denúncias de famílias atípicas sobre a dificuldade de ter acesso aos direitos de seus filhos”, apontou.
Ao final das manifestações da plateia, o Promotor de Justiça Fabiano Saraiva registrou que os problemas apontados na audiência serão catalogados e a Secretaria de Educação de Olinda será instada a apresentar respostas para cada um deles, apresentando soluções críveis e em prazo razoável.
Com base nesse retorno, serão definidas as próximas providências que poderão ser adotadas pelo MPPE a fim promover a resolução do caso, quer seja de forma extrajudicial, quer seja na esfera judicial, se for necessário.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPPE
CENSO ESCOLAR 2023
Das 1.771.430 matrículas na educação especial no Brasil, computadas no Censo Escolar 2023, a maior concentração está no ensino fundamental, com 62,90% (1.114.230) das matrículas. Em seguida está a educação infantil, com 16% (284.847), e o ensino médio, que contabilizou 12,6% (223.258) dos estudantes.
Do total de matrículas, 53,7% são de estudantes com deficiência intelectual (952.904). Em seguida, estão os estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), com 35,9% (636.202) delas. Na sequência, estão pessoas com deficiência física (163.790), baixa visão (86.867), deficiência auditiva (41.491), altas habilidades ou superdotação (38.019), surdez (20.008), cegueira (7.321) e surdocegueira (693). Além disso, 88.885 estudantes possuem duas ou mais deficiências combinadas.
De acordo com a pesquisa estatística, ao analisar a faixa etária de 4 a 17 anos da educação especial, constatou-se que o percentual de matrículas de alunos incluídos em classes comuns também vem aumentando gradativamente, passando de 94,2%, em 2022, para 95% em 2023.