MPPE convoca audiência para discutir Educaçao Inclusiva nas escolas particulares do Recife
Ministério Público também está monitorando a falta de atendimento especializado nas escolas municipais de Olinda
OOMinistério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, irá realizar uma audiência pública para discutir o tema “Educação inclusiva nas escolas particulares com atuação no Recife, ano escolar 2024”. O encontro está previsto para ocorrer no dia 18 de abril e deverá celebrar novas pactuações com as instituições privadas.
De acordo com o Promotor de Justiça, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, essa é a segunda audiência pública realizada sobre o tema, que busca tornar as escolas privadas em espaços mais inclusivos. Na reunião anterior, realizada em março de 2023, ficou determinado entre o MPPE e a Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE) e a Secretaria de Educação do Recife, que as pastas promovessem formações por amostragem com os profissionais que atuam nestas unidades de ensino.
Cerca de 30 escolas particulares foram monitoradas para que fossem identificadas quais unidades de ensino possuiam salas de recursos multifuncionais adaptadas para crianças portadoras de deficiência e quais também possuiam profissionais com formação específica para educação inclusiva.
“Identificamos, por exemplo, que pequenas escolas de bairro ainda não têm noção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. E claro, a gente parte de uma perspectiva não punitiva, mas queremos trabalhar para que elas cumpram os direitos destas crianças”, explicou titular da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.
No entanto, o promotor Salomão Abdo Aziz Ismail Filho ressalta que nos casos em que houver dolo, as promotorias responsáveis serão comunicadas para que sejam tomada as providências necessárias. Até o fim do ano passado, algumas das escolas monitoradas assinaram um termo se compromentendo a promover as adequações estruturais e pedagógicas para receber os estudantes PCD.
“Nós trabalhamos com denúncias que chegam pontualmente. Diante disso, vislumbramos a necessidade de ter um olhar maior para as escolas particulares. Estamos estruturando também um projeto chamado de Escola para Todos, cuja ideia é certificar as escolas particulares que realizarem um maior investimento na infraestrutura e na formação pedagógica em favor da educação inclusiva, para além dos requisitos legais”, afirmou Salomão Abdo.
PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DA EDUCAÇÃO
A audiência pública”educação inclusiva nas escolas particulares com atuação no Recife, ano escolar 2024” será realizada no auditório do Colégio Salesiano, localizado na Rua Dom Bosco, nº 5510, no bairro da Boa Vista, das 14h às 17h. Também está previsa um novo encontro para o mês de maio,mas com foco na rede pública municipal de ensino.
Dentre outras instituições, foram enviados convites para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), escritório com atuação em Pernambuco; Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (SEMESP), do Ministério da Educação; Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e Secretaria de Educação do Recife; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ PE); Assembleia Legislativa de Pernambuco e Câmara Municipal do Recife; Coordenadora do CAO Educação do MPPE.