O que a fuga de Mossoró escancara
Com problemas há anos, a penitenciária que deveria servir de modelo repete o padrão de ineficiência de um sistema prisional em crise
Pelo que a realidade mostra depois de um episódio que só chegou a surpreender em virtude da falta de conhecimento geral acerca das condições da prisão federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, a segurança máxima permaneceu com atenção mínima na gestão de Jair Bolsonaro e no primeiro ano de Lula. A consequência do desleixo foi a fuga de dois detentos, que se prepararam durante meses para fugir, aproveitando o vácuo de desatenção dos gestores e das autoridades. O descuido prolongado agora custa caroaoscofrespúblicos,com os gastos necessários para bancar uma perseguição envolvendo 600 policiais e suas despesas diárias, além de drones e outros recursos tecnológicos. E pior: nivela o que deveria se apresentar como exemplo de qualidade e controle, à ineficiência reinante no sistema penitenciário brasileiro.
Ao invés de se manterem longe do caos e do descontrole que fazem com que a maioria das prisões estaduais fique sob o domínio dos bandidos e das facções do crime organizado, a se tomar Mossoró como ilustração, as penitenciárias federais podem figurar no mesmo panorama de tragédia. O que era para ser um norte a ser tido como meta para o sistema prisional, é equiparado ao desajuste que deveria ajudar a corrigir. A dois anos de completar duas décadas de implantação, os presídios federais – atualmente cinco deles – foram concebidos para desafogar o sistema, e representar a garantia de um lugar inviolável para os líderes do crime organizado, acostumados a mandar e desmandar nas penitenciárias não federais. A segurança máxima seria, na verdade, o requisito básico para o isolamento de bandidos de alta periculosidade, vasta ficha criminal e grande influência, mesmo depois de encarcerados.
Ao afirmar que a fuga dos dois prisioneiros alto interesse para o crime organizado foi um “problema localizado que não afeta as demais unidades federais”, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca afastar a insegurança formada com o episódio. Mas não afasta de vista o cerne da questão. Se as cadeias federais de segurança máxima apresentam problemas estruturais como câmeras quebradas ou de má definição de imagem, materiais enferrujados, cercas vulneráveis, ausência de muros de proteção e, sobretudo, falhas de vigilância sobre as atividades dos detentos, que foram capazes de planejar e executar um plano de escape, o que o cidadão brasileiro pode esperar do restante do sistema prisional, sabidamente mais problemático?
Com unidades abarrotadas, onde alguns criminosos dão as ordens e outros se tornam mais perigosos do que entraram, o sistema prisional no Brasil demanda investimentos de porte, sem os quais a tranquilidade dos habitantes, especialmente nas grandes e médias cidades, continuará sendo uma utopia. Os recursos também são indispensáveis para o tratamento adequado aos apenados, a fim de que o Estado não seja omisso na observação dos direitos humanos cuja suspensão é uma porta aberta para o domínio das facções no ambiente prisional.