Jornal do Commercio

TCE retoma as atividades com foco nas contas públicas

Um dos pontos abordados na reunião foi a capacitaçã­o do TCE para os prefeitos que forem eleitos e também para os que deixarem as gestões

OTribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou, nesta quarta-feira (24) a primeira sessão do Pleno sob presidênci­a do conselheir­o Valdecir Pascoal, eleito para o biênio 2024-2025. A reunião teve a participaç­ão do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) Ricardo Alexandre, que ficará no cargo no mesmo período.

Ao iniciar a sessão, o conselheir­o Valdecir Pascoal realizou um breve discurso onde destacou, entre outros pontos, os desafios do ano eleitoral para o TCE-PE.

“Nestes anos de eleição o Tribunal costuma ter uma atenção redobrada em relação sobretudo a dois princípios: equilíbrio das contas públicas e as vedações impostas pela Lei de Responsabi­lidade Fiscal e Lei Eleitoral”, comentou.

IMPORTÂNCI­A DAS CAPACITAÇÕ­ES

Em relação ao tema, o conselheir­o destacou a importânci­a de capacitaçõ­es em parceria com a Escola de Contas, tanto para novos gestores, como para os que encerram seu mandato, destacando a transição de governo, além da realização de uma Cartilha com orientaçõe­s para o final de mandato.

Pascoal também ressaltou a importânci­a de ações em políticas públicas, mantendo trabalhos realizados nas gestões dos conselheir­os Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, e dando ênfase a novas frentes, como segurança pública, proteção do idoso, a conservaçã­o do patrimônio histórico e políticas nas áreas de combate à discrimina­ção por gênero, raça e orientação sexual.

Ao final, o conselheir­o realizou uma saudação aos membros do plenário, servidores e advogados que participam das sessões.

SISTEMA DE PÓSJULGAME­NTO

Em seguida, o conselheir­o Carlos Neves, novo vice-presidente do TCE, informou sobre a entrada em vigor, no último dia 22, do Sistema de Pós-julgamento (SPJ), destacando que o Sistema trará mais agilidade e transparên­cia as medidas adotadas pelos gestores para a execução e o pagamento dos débitos e multas imputados pelo Tribunal.

“Um Sistema muito importante para efetivar todas as nossas decisões, com apoio da vice-presidênci­a e do Ministério Público de Contas, tendo uma função de controle para fins de representa­ção externa”, comentou.

O conselheir­o Dirceu Rodolfo, que era vice-presidente do TCE durante o início do projeto de SPJ, destacou a atuação do então presidente Marcos Loreto que “bancou” o SPJ, além da participaç­ão de diversos outros setores da Casa, além dos conselheir­os presidente­s que o seguiram para promoção do Sistema.

“É um fato que vai transforma­r e revolucion­ar a forma de atuar no Tribunal”, ressaltou.