Integração nacional é a melhor estratégia
Sem articulação institucional ampla entre os poderes, os níveis de governo e os agentes de operação, o crime – organizado ou não – continuará fora de controle
Ocaos da segurança pública em Pernambuco não é estranho no cenário cotidiano dos cidadãos brasileiros. No Rio de Janeiro ou em São Paulo, noutros estados do Nordeste, a situação é difícil para as polícias, para os gestores públicos e, sobretudo, para a população amedrontada e à mercê dos bandidos, cada vez mais cientes da impunidade reinante, e organizados em facções que desafiam as leis e as instituições, sem medo – já que a estrutura institucional se mostra incapaz de ameaçá-los. Além disso, a componente social de empobrecimento e alargamento da miséria, em função da profunda desigualdade no país, mistura a profissionalização do crime à vulnerabilidade de indivíduos que recorrem à violência para buscar meios de sobrevivência, sua e da família. O quadro social não justifica a criminalidade, obviamente – mas há inescapável reflexo entre ambos, de tal modo que não se pode pensar em uma política de segurança pública, em qualquer lugar do mundo, sem a abordagem de políticas sociais.
Com praticamente 6% de aumento nas mortes violentas intencionais no ano passado em Pernambuco, matança que significou a perda de 3.632 vidas, o governo estadual repete roteiro já visto em outros pré-carnavais – literalmente: a troca de comando na cúpula das polícias já ocorreu antes, não faz muito tempo, na gestão anterior à de Raquel Lyra. Embora haja peculiaridades em cada governo, o que importa para os cidadãos é que a efetividade dos programas de segurança pública segue sendo baixa, aqui e em outros estados. E por mais que se corrijam os rumos e se renovem as equipes, não mudam as dificuldades, nem se superam os obstáculos, entre outros fatores, pela desarticulação na implantação das estratégias propagandeadas como inovadoras, junto a metas que não são alcançadas. Enquanto isso, os criminosos aproveitam e avançam.
O ânimo dos bandidos é reforçado pela impunidade, que não passa desapercebida pela população. Nos episódios de brigas e crimes em clássicos de futebol, o verdadeiro torcedor já sabe que muitos criminosos infiltrados na torcida não são presos, por mais arruaça que façam. A redução da impunidade depende da participação da Justiça, no esforço conjunto de combate à criminalidade. Sem punição, a lógica é que a violência não apenas continue, mas aumente, e é o que vem acontecendo. Ou o poder Judiciário compreende o panorama da insegurança como sendo também consequência da impunidade, ou governos e forças policiais continuarão tendo muito mais trabalho, compartilhando a ineficiência de um sistema fragmentado, capaz de poucos resultados.
A criação do Sistema Único de Segurança Público (Susp) foi um passo importante na direção correta. Porém de nada vale, sem a implementação na prática. Todos os entes públicos possuem responsabilidades a cumprir, do governo federal às prefeituras, passando pelos governos estaduais. O objetivo há de ser o mesmo, perseguido conjuntamente: a melhoria institucional das condições de segurança, para a garantia do fundamento do bem-estar coletivo nas cidades brasileiras.